Os Objetivos de desenvolvimento do milénio

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Quando em 8 de Setembro de 2000 a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), sob a presidência de Kofi Anan, aprovou a Declaração do Milénio (Assembley, 2000), que é adotada pelos seus 191 estados membros, assistiu-se a um momento de viragem, onde se procura estabelecer os princípios de um programa de intervenção global. Um programa que é limitado no tempo, até 2015, com definições de objetivos concretos, mensurados e medidos de ano a ano.

Esse documento sintetiza um intenso esforço diplomático e de diálogo com diferentes organizações, de conciliações de diferentes acordos internacionais setoriais que se vinham a desenvolver ao longo dos anos 90. Declarações sobre meio-ambiente e desenvolvimento, direitos das mulheres, desenvolvimento social, sobre o racismo, o combate às epidemias e pandemias como o HIV, são traduzidos nesta declaração em oito capítulos e 32 parágrafos. Um dos seus aspetos mais relevantes traduziu-se na inclusão dos objetivos quantitativos para alcançar no espaço de 15 anos. São todos eles objetivos que se preocupam com o destino da humanidade e do planete nesse início do novo milénio.

Esse esforço de compromisso traduziu-se, em termos práticos, no estabelecimento de oito objetivos de desenvolvimento para o milénio (ODM), que passaram a balizar as ações de ajuda ao desenvolvimento e a intervenção dos diferentes atores no âmbito da formulação dos projetos de desenvolvimento ou de investimento em políticas públicas. Os ODM foram, no seu tempo, uma forma inovadora de agir no âmbito da Ajuda ao Desenvolvimento.

Os oito objetivos definidos são:

Objetivo 1- Erradicar a pobreza extrema e a fome. Calculava-se que cerca de um bilhão e duzentos milhões vivessem com uma renda inferior a 1 U§/dia, na maioria dos casos localizadas em países do sul. O objectivo foi o de reduzir para metade esse número. Um objectivo que seria medido através da media da renda per capita e seria favorecido pelo investimento na criação de emprego, na melhoria da renda e no acesso à terra para trabalho agrícola, a formação e capacitação profissional

Objetivo 2 -Atingir o ensino básico universal. Calculava-se que cento e treze milhões de crianças estavam fora dos sistemas de escolarização básica (aprendizagem da leitura, da escrita, e da aritmética).A ambição dos ODM era proporcionar à totalidade das crianças em idade escolar em 2015 o acesso ao sistema de ensino.

Objetivo 3 – Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres. Um objectivo que procurava atingir uma maior igualdade entre o género, na medida em que os diferentes diagnósticos realizados indicavam que a pobreza e o analfabetismo e a violência atingiam de forma mais intensa e extensa as mulheres. A mobilização da participação das mulheres na vida social era vista como um importante indicador de capacidade, prpondo-se eliminar este desiquilibrio.

Objetivo 4 Reduzir a mortalidade infantil – Calculava-se que em cada ano a mortalidade einfantil, sobretudo nos países do sul, ceifava, por falta de assistência médica, higiene e desconhecimento dos procedimento geriaticos adequados 11 milhos de crianças até 1 ano de idade. O objectivo tralado foi o de reduzir para 1 terço esse número para crinaças até aos 5 anos de idade, através da promoção de políticas e programas de saúde e educação para a saúde nas comunidades.

Objetivo 5 Melhorar a saúde materna – Os dados sobre a saúde materno-infantil indicavam que nos países do sul se registava uma morte de mulher em cada 48 partos. Uma situação cujas causas residiam na falta de serviços de saúde, de técnicos de saúde e de práticas meterno infantis desadequadas. O objectivo de reduzir em ¾ esse número apontava para o reforço das políticas publicas na área da saúde.

Objetivo 6 Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças . Um problema que afectava nesse final do milénio do planeta, com uma maior intensidade no hemisfério sul. O objectivo defenido foi o de controlar a disseminação do HIV,e procurar controlar a incid~encia de  malária e outras doenças epidémicas.

Objetivo 7 – Garantir a sustentabilidade ambiental. Considerava-se na época que cerca de um bilhão de pessoas não tivessem acesso a água potável. O saneamento básico apresentava números ainda superiores. Por outro lado, os dados sobre o Estado do ambiente e a discussão sobre as alterações climáticas davam indicações sobre a necessidade de manter a bio-diversidade no planeta, com especial atenção às zona humidads, bem como a necessidade de reduzir as emissões de CO2 para a atmosfera.O objectivo defenido foi o de aumentar o consumo de energia a partir de fontes limpas, melhorar os processos de saneamento e abastecimento de água e assegurar a bio-diversidade

Objetivo 8 – Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento. Trata-se dum último objectivo mais programático onde se procurava envolver os diferentes atores nos processos de desenvolvimento com uma especial enfase na redução das dívidas externas dos países do sul. Considerava-se ainda que era necessário estabelecer um mecanismo de trocas mundiais mais justo e promover o acesso aos benefícios da ciência e da tecnologia a todos, em particular aos mais jovens, através de programas de formação e capacitação.

Este conjunto de objectivo é mensurado através de 22 metas e 48 indicadores que todos os anos permitiam a monitorização do processo em diferentes escalas (nacional, regional e global). Na época os ODM foram saudados não só pela primeira vez se ter conseguido alcançar um compromisso glocal ao nível da Organização das Nações Unidas, como também pela implicação nesse processo pelos diferentes atores.

Como em todos os resultados das ações humanas, entre os desejos e a realidade, quinze anos depois nem tudo terá sido alcançado, nem todos os campos terão sido atingidos com igual eficácia. Há quem aponte vulnerabilidades e ausências. Mais à frente detalharemos essas questões a partir dos resultados. Mas antes disso procuraremos analisar esta questão de forma crítica.

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