O debate atual sobre os ODM: resultados e perspetivas.

Os resultados mais recentes sobre a taxa de cumprimento dos ODM foram publicados em 2014 Na sua análise é de realçar que os objetivos quantificados surgem agora na forma mais relativizada de alto, médio ou fraco, dividido por regiões do planeta. Ddos dezasseis indicadores distribuídos por nove regiões geográficas (a Europa e a América do Norte são excluídas) verificamos na maioria dos casos que os objetivos ficaram aquém do pretendido. Este tipo de apreciação vale o que vale. Há quem olhe para estes resultados, que em muitos casos são meras avaliações estatísticas aproximadas e referenciadas a anos anteriores, valorizando o que já foi feito; e há quem olhe para eles acentuando o que ainda falta fazer. Um balanço que será certamente feito a seu tempo

O debate actual coloca no centro do debate a questão dos critérios definidor das normatividades. Questões como os direitos humanos, a venda de armas, a luta contra a desigualdade social ou mesmo a “boa governação” como transparência nas decisões políticas e administrativas e mecanismos de prevenção da corrupção, não surgem como objetivos a alcançar. Se isso permite deixar de lado as incómodas questões culturais e assumira universalidade consensual dos programas, deixa de lado os modos como se atingem os objectivo. Como tem vindo a ser acentuado nos vários debates sobre a questão, se isso permite que os valores da ação sejam estabelecidos por quem, a cada momento tem poder de condicionar. Esse critério condiciona os critérios de elegibilidade na selecção dos beneficiários e os fins que se pretendem atingir. É necessário, do ponto de vista da Teoria Crítica procurar alternativas em outros atores.

Por outro lado, em relação à participação dos beneficiários na definição dos objetivos da ajuda, e apesar da Declaração de Paris (2005), sobre a eficácia da ajuda ao Desenvolvimento, entre outras, defender que as ajudas dos diferentes estado devem ser coerentes e alinhadas com os princípios políticos, quer dos dadores, quer dos ODM, quer dos próprios receptores (IPAD/OCDE, 2006), ainda se verifica que os destinatários ainda não fazem parte como atores ativos na definição dos seus programas.

A questão do pós 2015 surge como um campo de debate complexo entre a forma como os objetivos do milénio vão ser prosseguidos e os processos de envolvimento dos atores. Do que até agora se tem concluído é que existe um deficit na inclusão dos atores locais na definição dos objetivos e uma menorização das questões culturais.

O modo de inclusão dos atores locais é um campo complexo. Quem é o ator local é sempre um processo problemático, pois da sua capacidade de ações resultam melhores ou menos boas práticas. Por outro lado, também se verifica que em muitos dos espaços com piores resultados no alcáçar dos ODM, as estruturas locais são frágeis. Isso tem vindo a colocar questões sobre de que forma podem ser atribuídas as ajudas aos processos evitando a duplicação de circuitos de legitimidade.

Finalmente a ausência do lugar da cultura nos processos de Ajuda ao desenvolvimento conduziu a uma relativa menorização dos processos. As ajudas ao Desenvolvimento em muitos casos foram canalizadas através da criação de novas estruturas de relacionamento social que se foram sobrepondo a diferentes redes de relação social e de organização dos poderes locais. Nos lugares de menor eficácia da ajuda ao Desenvolvimento esse fator parece ser determinante para inclusão dos atores nas redes de economia local.

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